Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, recolhidos no âmbito da utilização do sítio online (website) do Teatro Micaelense (TM) e da participação em eventos e atividades realizados no TM, refletindo as suas preocupações institucionais em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no website ou da participação em eventos implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade.
1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
1.1. Teatro Micaelense
O TM é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores. Os dados pessoais recolhidos serão tratados nos termos ora descritos e para efeitos de prestação das informações, produtos e funcionalidades disponibilizadas, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
1.2. Utilização do Website
O acesso e navegação no website não implica a disponibilização de dados pessoais. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades do website pressupõe a disponibilização de um conjunto de dados pessoais (por exemplo, a identificação do utilizador no âmbito da subscrição da “Newsletter do TM”). Neste caso, apenas será possível usufruir desta funcionalidade se disponibilizar os dados pessoais solicitados, os quais serão tratados exclusivamente nos termos e para os efeitos ora descritos
1.3. Participação em Eventos e Atividades
A participação em eventos, congressos e atividades realizados no TM, incluindo as do Serviço Educativo, pode implicar a captação de imagens dos participantes – fotografia, vídeo ou outros meios técnicos. A recolha, a utilização e a divulgação desses materiais são efetuadas mediante consentimento expresso, nos termos de Declarações de Consentimento específicas, que deverão ser assinadas pelos intervenientes, não carecendo de consentimento do titular dos dados se a reprodução da imagem for enquadrada em lugares públicos, de factos públicos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente, conforme o disposto no n.º 2 do art.º 79.º do Código Civil (Direito à imagem). As imagens recolhidas poderão ser utilizadas exclusivamente para efeitos de arquivo, promoção das atividades do Teatro Micaelense e divulgação nas suas plataformas digitais, incluindo redes sociais e website institucional. O período de conservação será definido de acordo com a finalidade de utilização e a legislação aplicável, sendo as imagens removidas, quando necessário, conforme pedido formal dos titulares dos dados. O Teatro Micaelense garante que, antes de qualquer recolha de imagens, os responsáveis são informados detalhadamente sobre as finalidades da recolha, os meios de divulgação e a duração da sua utilização. O Teatro Micaelense assegura que, caso as imagens recolhidas incluam dados sensíveis (como dados relacionados com saúde ou convicções religiosas), o consentimento será igualmente tratado com especial cuidado, respeitando os direitos e a privacidade dos indivíduos.
1.4. Dados de Identificação
No âmbito da subscrição da “Newsletter do TM”, o TM recolhe dados pessoais, os quais são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível concluir o processo de registo. No ato de registo, de preenchimento obrigatório, é solicitada a indicação de um endereço de e-mail válido. De modo a complementar a subscrição da “Newsletter do TM”, o TM poderá ainda recolher dados adicionais, os quais são de preenchimento facultativo (a saber, nome e telefone).
No âmbito de eventos e atividades, os participantes ou os seus representantes legais podem ceder, de forma expressa e gratuita, os direitos emergentes das imagens ou vídeos captados.
2. Tratamento dos Dados Pessoais
2.1. Finalidades
O TM trata os dados pessoais recolhidos para as funcionalidades disponíveis no website, nomeadamente, a disponibilização de “newsletters”, bem como de comunicações promocionais e de marketing direto relativas à divulgação de eventos culturais e educacionais.
2.2. Consentimento e Direitos
Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados indicado no parágrafo anterior. Caso retire o seu consentimento, os dados deixarão de ser tratados para esta finalidade, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento.
3. Conservação dos Dados Pessoais
3.1. Newsletter e Registo
Os dados pessoais necessários para efeitos de registo serão conservados enquanto o utilizador mantiver interesse em receber a “Newsletter do TM”.
Os dados recolhidos para o envio de newsletters serão conservados enquanto tiver manifestado o seu consentimento para o efeito, sendo eliminados uma vez retirado o seu consentimento e/ou assinalada a opção de “unsubscribe”.
3.2. Captação de Imagens e Vídeos
As imagens e vídeos captados serão conservados pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo indicação em contrário por parte dos titulares dos dados ou seus representantes legais.
4. Cookies
4.1. De forma a prestar um serviço mais personalizado e do agrado dos seus utilizadores, o TM utiliza cookies próprias e de terceiros para recolher e guardar informação.
4.2. A Cookie é um ficheiro de texto que é automaticamente armazenado nos navegadores de internet (web browsers) dos utilizadores, quando estes acedem ao website. A cookie permite ao TM e a entidades terceiras identificar o web browser no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, por forma a melhorar a experiência dos utilizadores, bem como analisar e rever performances do website.
4.3. As cookies podem ser classificadas como cookies de sessão ou cookies persistentes. As cookies de sessão expiram automaticamente quando encerra o seu web browser. As cookies persistentes permanecem no seu web browser até à sua data de expiração, ou até à sua eliminação. As datas de expiração variam por cookie, consoante a respetiva natureza e finalidade, podendo estas ser consultadas na nossa lista de cookies.
4.4. A cada utilizador corresponde uma cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do utilizador. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do website, numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, de forma a corresponder aos gostos e às necessidades dos utilizadores.
4.5. Os web browsers permitem aos utilizadores gerir as suas cookies. Os utilizadores podem configurar as definições dos respetivos dispositivos para aceitar todas as cookies, saber quando uma cookie é definida ou nunca receber cookies. Poderá a qualquer momento desativar a função de cookies através do web browser, normalmente no menu de “Preferências” ou “Ferramentas”. Para mais detalhe sobre a configuração no seu web browser, consulte o menu “Ajuda” do mesmo.
4.6. Ao desativar as cookies completamente, poderão deixar de estar disponíveis algumas / todas as funcionalidades do Website.
5. Segurança
5.1. O TM garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos utilizadores recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer).
5.2. Adicionalmente, o TM afirma, para o efeito, que tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação no website.
6. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo TM viola o regime legal em vigor a cada momento.
7. Questões
Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, pode contactar através de:
E-mail: info@teatromicaelense.pt
Telefone: (+351) 296 308 340
Morada:
Largo de São João, s/n
9500 Ponta Delgada
8. Alterações aos termos de tratamento de dados pessoais
O TM poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através do seu website.